Nova Legislação sobre Saúde Mental no trabalho: 

O que as empresas precisam saber

A saúde mental no ambiente de trabalho tem sido uma preocupação crescente, e recentemente, novas regulamentações foram aprovadas para garantir condições mais saudáveis para os trabalhadores. Com a sanção da Lei 14.831/2024 e a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), as empresas passam a ter novas obrigações no cuidado com o bem-estar psicológico de seus colaboradores.

Lei 14.831/2024 e o certificado Empresa Promotora da Saúde Mental

Sancionada em 28 de março de 2024, a Lei 14.831 estabelece a criação do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, um selo concedido pelo governo federal às organizações que adotam boas práticas relacionadas ao bem-estar psicológico no ambiente de trabalho. O certificado, que terá validade de dois anos, visa reconhecer e incentivar ações voltadas à saúde mental dentro das empresas.

Para obter essa certificação, as empresas deverão implementar iniciativas como:

• Promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável, prevenindo fatores de risco psicossociais, como assédio moral, discriminação e sobrecarga excessiva de trabalho.

• Criação de programas de suporte psicológico, incluindo a oferta de atendimento especializado ou parcerias com serviços de saúde mental.

• Adoção de políticas de prevenção ao adoecimento mental, por meio de campanhas educativas, incentivo ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional e gestão humanizada.

Atualização da NR-1: A gestão dos riscos psicossociais

Outra grande mudança ocorre com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego, que entrará em vigor a partir de 26 de maio de 2025. A nova diretriz exige que as empresas incluam a avaliação de riscos psicossociais nos processos de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Na prática, isso significa que as organizações deverão identificar, prevenir e mitigar fatores que possam impactar negativamente a saúde mental dos colaboradores, tais como:

• Excesso de carga horária e pressão por resultados

• Ambientes de trabalho hostis ou insalubre

• Falta de suporte organizacional e baixa valorização do trabalhador

A não adequação a essa norma poderá gerar sanções e penalidades, além de aumentar os índices de afastamento por doenças ocupacionais.

Benefícios para empresas e colaboradores

A implementação dessas novas diretrizes não apenas contribui para a conformidade legal, mas também traz uma série de benefícios para empresas e colaboradores, tais como:

• Redução do absenteísmo – Funcionários que se sentem bem mentalmente tendem a faltar menos e a serem mais produtivos.

• Melhoria do clima organizacional – Equipes mais engajadas e satisfeitas resultam em um ambiente de trabalho mais harmonioso.

•  Fortalecimento da marca empregadora – Empresas que valorizam a saúde mental se tornam mais atrativas para talentos no mercado.

• Aumento da produtividade e inovação – Profissionais saudáveis e motivados desempenham melhor suas funções e contribuem para o crescimento da organização.

Conclusão

As novas regulamentações representam um avanço significativo na valorização da saúde mental no ambiente corporativo. As empresas que desejam estar à frente devem agir desde já, estruturando políticas internas que promovam um ambiente de trabalho mais equilibrado e humano.

Com a Lei 14.831/2024 e a atualização da NR-1, a saúde mental dos trabalhadores passa a ser um pilar essencial na gestão organizacional. Implementar essas mudanças não apenas garante conformidade com a legislação, mas também reflete um compromisso genuíno com o bem-estar dos profissionais e a sustentabilidade dos negócios.